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0003728-48.2024.8.03.0002
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
SANDRO DE SOUZA GARCIA
OAB/AP 1236•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
15/08/2025, 21:10Recebidos os autos
13/08/2025, 07:24Remetidos os Autos outros motivos para 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA.
12/08/2025, 17:38Juntada de Petição (outras)
12/08/2025, 17:38Recebidos os autos
31/07/2025, 11:44Juntada de Petição (outras)
26/07/2025, 16:22Remetidos os Autos outros motivos para 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JÚRI - STN.
25/07/2025, 12:46Recebidos os autos
25/07/2025, 12:45Remetidos os Autos outros motivos para Protocolo MP - STN.
24/07/2025, 09:02Expedição de Certidão.
24/07/2025, 09:01Decorrido prazo de PARTE RÉ
24/07/2025, 08:59Expedição de Certidão.
16/07/2025, 08:27Confirmada a intimação eletrônica
11/07/2025, 06:01Confirmada a intimação eletrônica
11/07/2025, 06:01Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2025, 22:12Documentos
Decisão
•24/06/2025, 10:45
Mandado de intimação
•12/06/2025, 12:38
Decisão
•26/05/2025, 20:43
Mandado de intimação
•13/05/2025, 11:58
Sentença
•08/05/2025, 20:40
Decisão
•30/04/2025, 14:27
Decisão
•17/02/2025, 21:47
Decisão
•27/11/2024, 07:53