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0002170-41.2024.8.03.0002
Ação Penal de Competência do JúriHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
ALLAN DOS SANTOS DE SOUZA
CPF 021.***.***-43
RENATO SANTOS OLIVEIRA
CPF 039.***.***-56
Advogados / Representantes
RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ANDREW LUCAS VALENTE DA SILVA
OAB/AP 4991•Representa: PASSIVO
FABIANA ANEZIA CUNHA DE PAULA
OAB/SP 330432•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0002170-41.2024.8.03.0002. APELANTE: RENATO SANTOS OLIVEIRA, ALLAN DOS SANTOS DE SOUZA/Advogado(s) do reclamante: OSNY BRITO DA COSTA JUNIOR, ANDREW LUCAS VALENTE DA SILVA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA/ DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete da Vice-Presidência Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Cuida-se de Agravo em Recurso Especial interposto contra a d
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22/07/2025, 08:34Interposição e razões de apelação - RENATO SANTOS OLIVEIRA
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