6078310-80.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.462,63

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO ROQUE BARBOSA

CPF 512.***.***-00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

JEAN LUCAS PEREIRA DA SILVA

OAB/AP 4069•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Determinada expedição de Precatório/RPV

05/05/2026, 14:01

Conclusos para decisão

02/05/2026, 20:45

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:16

Confirmada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 00:12

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 08:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/03/2026, 08:33

Processo Desarquivado

05/02/2026, 10:50

Processo Reativado

05/02/2026, 10:50

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

16/12/2025, 10:45

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 08:57

Transitado em Julgado em 12/12/2025

15/12/2025, 08:57

Juntada de Certidão

15/12/2025, 08:57

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ROQUE BARBOSA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 02:14

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 14:01

Ato ordinatório

•04/03/2026, 08:33

Ato ordinatório

•04/03/2026, 08:33

Sentença

•25/11/2025, 15:16

Sentença

•25/11/2025, 15:16

Despacho

•25/09/2025, 17:15

Despacho

•25/09/2025, 17:15