6092525-61.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/11/2025

Valor da Causa

R$ 17.776,81

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LORENA PAIXAO DE SOUZA

CPF 015.***.***-89

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 10:02

Transitado em Julgado em 05/02/2026

24/02/2026, 10:02

Juntada de Certidão

24/02/2026, 10:02

Decorrido prazo de LORENA PAIXAO DE SOUZA em 05/02/2026 23:59.

09/02/2026, 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/02/2026 23:59.

09/02/2026, 00:48

Publicado Sentença em 21/01/2026.

23/01/2026, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

16/01/2026, 08:39

Confirmada a comunicação eletrônica

13/01/2026, 00:20

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6092525-61.2025.8.03.0001. REQUERENTE: LORENA PAIXAO DE SOUZA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Partes e processo identificados acima. A parte autora foi intimad Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

13/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6092525-61.2025.8.03.0001. REQUERENTE: LORENA PAIXAO DE SOUZA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Partes e processo identificados acima. A parte autora foi intimad Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

13/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/01/2026, 15:21

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

12/01/2026, 15:21

Conclusos para julgamento

12/01/2026, 12:28

Decorrido prazo de LORENA PAIXAO DE SOUZA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 02:15

Documentos

Sentença

•12/01/2026, 15:21

Sentença

•12/01/2026, 15:21

Decisão

•25/11/2025, 15:18

Decisão

•25/11/2025, 15:18