6072729-84.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/09/2025

Valor da Causa

R$ 59.336,85

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

CRISTIANE PEREIRA DOS SANTOS CARDOSO

CPF 513.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE

OAB/AP 5508•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 09:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

05/03/2026, 09:48

Transitado em Julgado em 21/01/2026

28/01/2026, 08:10

Juntada de Certidão

28/01/2026, 08:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 21/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:02

Decorrido prazo de CRISTIANE PEREIRA DOS SANTOS CARDOSO em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:56

Confirmada a comunicação eletrônica

06/12/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 02:16

Publicado Sentença em 27/11/2025.

27/11/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6072729-84.2025.8.03.0001. REQUERENTE: CRISTIANE PEREIRA DOS SANTOS CARDOSO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA DA PRESCRIÇÃO Em se tratando de reclamação prop Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

26/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/11/2025, 15:18

Julgado procedente em parte o pedido

25/11/2025, 15:18

Conclusos para julgamento

07/11/2025, 15:01

Juntada de Petição de contestação (outros)

07/11/2025, 12:22

Confirmada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 00:07

Documentos

Sentença

•25/11/2025, 15:18

Sentença

•25/11/2025, 15:18

Despacho

•15/09/2025, 14:01

Despacho

•15/09/2025, 14:01