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6003217-17.2025.8.03.0000
Revisao CriminalEstupro de VulnerávelContra a dignidade sexualAto InfracionalDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/10/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete 03
Partes do Processo
AGNALDO RIBEIRO DE SOUSA
CPF 301.***.***-04
CAMARA UNICA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
Advogados / Representantes
VANIA MARIA FONTOURA MOREIRA
OAB/AP 3673•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
06/02/2026, 09:21Juntada de Certidão
06/02/2026, 09:18Expedição de Ofício.
06/02/2026, 09:05Transitado em Julgado em 06/02/2026
06/02/2026, 00:01Juntada de Certidão
06/02/2026, 00:01Decorrido prazo de AGNALDO RIBEIRO DE SOUSA em 05/02/2026 23:59.
06/02/2026, 00:01Publicado Acórdão em 21/01/2026.
26/01/2026, 09:27Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025
24/12/2025, 01:27Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6003217-17.2025.8.03.0000. REQUERENTE: AGNALDO RIBEIRO DE SOUSA Advogado do(a) REQUERENTE: VANIA MARIA FONTOURA MOREIRA - AP3673-A REQUERIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA RELATÓRIO O Excelentíssimo Senhor Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO (Relator) – Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE 03 - REVISÃO CRIMINAL Trata-se de Revisão Criminal proposta por Agnaldo Ribeiro de Sousa, com fundamento no art. 621, incisos I, II e III, do Código de Processo Penal
22/12/2025, 00:00Juntada de Certidão
19/12/2025, 13:11Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/12/2025, 13:11Julgado improcedente o pedido
19/12/2025, 13:11Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/12/2025, 13:03Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
12/12/2025, 13:03Juntada de Petição de ciência
27/11/2025, 21:52Documentos
TipoProcessoDocumento#74
•19/12/2025, 13:11
TipoProcessoDocumento#74
•19/12/2025, 13:11
TipoProcessoDocumento#63
•07/10/2025, 15:35
TipoProcessoDocumento#53
•06/10/2025, 00:29