6000642-46.2024.8.03.0008

Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/09/2025

Valor da Causa

R$ 4.628,65

Orgao julgador

Gabinete 09

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Partes do Processo

WILLIAMS DE OLIVEIRA TELES

CPF 663.***.***-49

Autor

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA NINARA LUNA COSTA

OAB/AP 5048•Representa: ATIVO

RILDO RODRIGUES AMANAJAS

OAB/AP 2270•Representa: ATIVO

SIMONE VALE ALVES

OAB/AP 3316•Representa: ATIVO

RAUL SOUSA SILVA JUNIOR

OAB/AP 1456•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

25/02/2026, 07:59

Baixa Definitiva

25/02/2026, 07:59

Transitado em Julgado em 12/02/2026

12/02/2026, 00:17

Juntada de Certidão

12/02/2026, 00:17

Decorrido prazo de WILLIAMS DE OLIVEIRA TELES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:17

Publicado Acórdão em 21/01/2026.

24/01/2026, 01:00

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 01:12

Confirmada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 00:09

Juntada de Certidão

18/12/2025, 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/12/2025, 11:50

Conhecido o recurso de WILLIAMS DE OLIVEIRA TELES - CPF: 663.116.242-49 (APELANTE) e não-provido

18/12/2025, 11:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/12/2025, 19:28

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

12/12/2025, 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 08:22

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•18/12/2025, 11:50

TipoProcessoDocumento#74

•18/12/2025, 11:50

TipoProcessoDocumento#64

•25/08/2025, 09:24

TipoProcessoDocumento#62

•01/08/2025, 08:20

TipoProcessoDocumento#62

•23/05/2025, 13:13

TipoProcessoDocumento#64

•25/03/2025, 11:01

TipoProcessoDocumento#64

•24/01/2025, 13:41

TipoProcessoDocumento#64

•18/10/2024, 10:37

TipoProcessoDocumento#64

•10/09/2024, 09:30

TipoProcessoDocumento#64

•28/05/2024, 14:21