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6089127-09.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/10/2025
Valor da Causa
R$ 85.463,18
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
GEORGETTE ALENCAR TRINDADE RODRIGUES
CPF 560.***.***-91
PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
FLAVIO HENRIQUE DE MOURA
OAB/AP 3431•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Ato ordinatório praticado
05/05/2026, 11:24Expedição de Ofício.
04/05/2026, 17:19Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
30/04/2026, 12:26Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
30/04/2026, 12:24Processo Desarquivado
30/04/2026, 12:23Processo Reativado
30/04/2026, 12:23Juntada de Petição de petição
30/04/2026, 12:13Arquivado Definitivamente
30/04/2026, 09:53Transitado em Julgado em 24/04/2026
30/04/2026, 09:52Juntada de Certidão
30/04/2026, 09:52Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 23/04/2026 23:59.
24/04/2026, 00:29Confirmada a comunicação eletrônica
09/04/2026, 00:21Juntada de Petição de petição
28/03/2026, 09:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026
27/03/2026, 01:36Publicado Sentença em 27/03/2026.
27/03/2026, 01:36Documentos
Ato ordinatório
•05/05/2026, 11:24
Documento de Comprovação
•30/04/2026, 12:13
Sentença
•25/03/2026, 09:52
Sentença
•25/03/2026, 09:52
Despacho
•25/11/2025, 18:05
Despacho
•25/11/2025, 18:05
Outros Documentos
•30/10/2025, 21:20
Outros Documentos
•30/10/2025, 21:20
Outros Documentos
•30/10/2025, 21:20
Outros Documentos
•30/10/2025, 21:20