6081016-36.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 5.445,04

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ANTONIO PLACIDO LIMA DA SILVA

CPF 414.***.***-15

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSIVALDO GUEDES DE ARAUJO MAIA

OAB/AP 3326•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 07:28

Juntada de Certidão

15/12/2025, 07:28

Transitado em Julgado em 15/12/2025

15/12/2025, 07:28

Decorrido prazo de ANTONIO PLACIDO LIMA DA SILVA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 02:18

Publicado Sentença em 27/11/2025.

27/11/2025, 02:18

Confirmada a comunicação eletrônica

26/11/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6081016-36.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ANTONIO PLACIDO LIMA DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

26/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/11/2025, 18:06

Julgado procedente em parte o pedido

25/11/2025, 18:06

Conclusos para julgamento

25/11/2025, 09:16

Juntada de Petição de contestação (outros)

24/11/2025, 23:10

Confirmada a comunicação eletrônica

11/10/2025, 00:05

Documentos

Sentença

•25/11/2025, 18:06

Sentença

•25/11/2025, 18:06

Despacho

•03/10/2025, 08:17

Outros Documentos

•02/10/2025, 15:35