6091189-22.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/11/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ELIZETE FRANCA SODRE

CPF 571.***.***-53

Autor

COMPANHIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE MACAPA

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 11.***.***.0001-09

Reu

JOSUE MONTEIRO COSTA

CPF 017.***.***-69

Reu

EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS

CNPJ 01.***.***.0001-10

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINE CAMILA LIMA DE ANDRADE

OAB/AP 3561•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 09:28

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 09:28

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

26/01/2026, 10:20

Publicado Intimação em 21/01/2026.

26/01/2026, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 6091189-22.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ELIZETE FRANCA SODRE REQUERIDO: JOSUE MONTEIRO COSTA, MANOEL VILA REAL COSTA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ES Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

16/01/2026, 00:00

Declarada incompetência

16/12/2025, 13:33

Conclusos para decisão

15/12/2025, 07:26

Decorrido prazo de ELIZETE FRANCA SODRE em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 03:34

Publicado Intimação em 04/12/2025.

04/12/2025, 03:34

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 6091189-22.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ELIZETE FRANCA SODRE REQUERIDO: JOSUE MONTEIRO COSTA, MANOEL VILA REAL COSTA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ES Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

03/12/2025, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2025, 12:11

Conclusos para decisão

28/11/2025, 21:30

Documentos

Ato ordinatório

•10/02/2026, 09:28

Decisão

•16/12/2025, 13:33

Decisão

•01/12/2025, 12:11

Decisão

•14/11/2025, 09:04

Decisão

•10/11/2025, 11:32