6080665-63.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/10/2025

Valor da Causa

R$ 3.491,21

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA SANDRA NUNES DA SILVA

CPF 590.***.***-72

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

MYLENA CAMPELO PINHEIRO

OAB/AP 2192•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de ciência

27/03/2026, 11:01

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 05:27

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 01:12

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6080665-63.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA SANDRA NUNES DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Suspensão por impossibilidade de execução Comprovada a indisponibilidade temporária do sistema interno responsável pelo armazenamento e gerenciamento da Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

12/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/03/2026, 09:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/03/2026, 08:07

Conclusos para decisão

10/03/2026, 10:09

Juntada de Petição de manifestação (outras)

09/03/2026, 16:18

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/01/2026, 09:56

Proferidas outras decisões não especificadas

07/01/2026, 08:54

Conclusos para decisão

18/12/2025, 12:09

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 09:48

Documentos

Decisão

•11/03/2026, 08:07

Decisão

•07/01/2026, 08:54

Decisão

•09/12/2025, 11:15

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•25/11/2025, 15:37

Decisão

•02/10/2025, 12:58

Outros Documentos

•01/10/2025, 19:28

Outros Documentos

•01/10/2025, 19:28

Outros Documentos

•01/10/2025, 19:28

Outros Documentos

•01/10/2025, 19:28

Outros Documentos

•01/10/2025, 19:28