6004933-73.2025.8.03.0002

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/05/2025

Valor da Causa

R$ 7.910,00

Orgao julgador

3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

MARCILENE DUARTE GARCIA

CPF 962.***.***-15

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO CAVALCANTE LAMEIRA

OAB/AP 4177•Representa: ATIVO

THAYSA GOES RODRIGUES

OAB/AP 3354•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de GUSTAVO CAVALCANTE LAMEIRA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:28

Decorrido prazo de MARCILENE DUARTE GARCIA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:28

Decorrido prazo de THAYSA GOES RODRIGUES em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

29/11/2025, 00:05

Publicado Intimação em 28/11/2025.

29/11/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 6004933-73.2025.8.03.0002. REQUERENTE: MARCILENE DUARTE GARCIA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA DESPACHO Apesar da revelia, há necessidade de comprovação dos fatos alegados, pois há i Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/my/snt3varacivel Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/11/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 15:08

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

13/10/2025, 13:06

Conclusos para despacho

13/10/2025, 13:06

Juntada de Certidão

09/09/2025, 10:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 13:56

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 00:52

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/06/2025, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 09:24

Documentos

Despacho

•13/10/2025, 15:08

Despacho

•26/05/2025, 09:24