6080700-23.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasDesconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/10/2025

Valor da Causa

R$ 29.919,74

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ANA RUBIA PELAES DA SILVA

CPF 433.***.***-63

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

JOAO AQUELTO FURTADO MELO

OAB/AP 2948•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ANA RUBIA PELAES DA SILVA em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:32

Confirmada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 11:41

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6080700-23.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ANA RUBIA PELAES DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA I - RELATÓRIO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado por ANA RUBIA PELAES DA SILVA em desfavor do MUNICÍPIO DE MACAPÁ, pretendendo o cum

19/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/03/2026, 09:02

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

17/03/2026, 22:02

Retificado o movimento Conclusos para decisão

16/03/2026, 20:21

Conclusos para julgamento

16/03/2026, 20:21

Conclusos para decisão

12/03/2026, 18:49

Decorrido prazo de ANA RUBIA PELAES DA SILVA em 09/03/2026 23:59.

12/03/2026, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 01:03

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6080700-23.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ANA RUBIA PELAES DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Chamamento do feito à ordem. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença coletiva proferida no processo nº 0047308-20.2013.8.03.0001 (desconto indevido

10/02/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2026, 09:00

Documentos

Sentença

•17/03/2026, 22:02

Decisão

•07/02/2026, 09:00

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•25/11/2025, 12:34

Decisão

•02/10/2025, 07:55

Documento de Comprovação

•01/10/2025, 23:50

Documento de Comprovação

•01/10/2025, 23:50

Documento de Comprovação

•01/10/2025, 23:50

Documento de Comprovação

•01/10/2025, 23:50

Documento de Comprovação

•01/10/2025, 23:50