6013022-85.2025.8.03.0002

Recurso Inominado CívelExtravio de bagagemTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2025

Valor da Causa

R$ 7.300,71

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

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Partes do Processo

SILVANDRO DE JESUS SOARES

CPF 619.***.***-49

Autor

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ 07.***.***.0001-59

Reu

Advogados / Representantes

ESTEVAM ANGELO SOUZA SILVA

OAB/MA 22687•Representa: ATIVO

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/AP 3871•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

12/03/2026, 09:18

Baixa Definitiva

12/03/2026, 09:18

Transitado em Julgado em 11/03/2026

12/03/2026, 00:05

Juntada de Certidão

12/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de SILVANDRO DE JESUS SOARES em 10/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 10/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

23/02/2026, 13:03

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 12/02/2026.

23/02/2026, 13:03

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de SILVANDRO DE JESUS SOARES - CPF: 619.235.592-49 (RECORRENTE)

29/01/2026, 09:39

Conclusos para decisão

28/01/2026, 10:19

Decorrido prazo de SILVANDRO DE JESUS SOARES em 24/01/2026 06:00.

27/01/2026, 00:04

Publicado Intimação em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:28

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

09/01/2026, 13:53

Gratuidade da justiça não concedida a SILVANDRO DE JESUS SOARES - CPF: 619.235.592-49 (RECORRENTE).

19/12/2025, 13:44

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•10/02/2026, 09:28

TipoProcessoDocumento#225

•29/01/2026, 09:39

TipoProcessoDocumento#64

•19/12/2025, 13:44

TipoProcessoDocumento#62

•25/11/2025, 13:04