6003767-12.2025.8.03.0000

Agravo de InstrumentoFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/11/2025

Valor da Causa

R$ 6.445,44

Orgao julgador

Gabinete 03

Partes do Processo

MARIA DAS GRACAS PANTOJA DE OLIVEIRA

CPF 112.***.***-25

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES

OAB/AP 4965•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 14:20

Juntada de Certidão

22/04/2026, 09:26

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

19/04/2026, 18:05

Confirmada a comunicação eletrônica

19/04/2026, 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/04/2026, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 16:25

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

14/04/2026, 13:12

Conclusos para despacho

14/04/2026, 13:12

Conclusos para julgamento

16/03/2026, 10:13

Juntada de Certidão

16/03/2026, 08:18

Juntada de Petição de petição

14/03/2026, 12:04

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/02/2026, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 10:58

Conclusos para despacho

26/02/2026, 10:45

Documentos

TipoProcessoDocumento#63

•14/04/2026, 16:25

TipoProcessoDocumento#63

•27/02/2026, 10:58

TipoProcessoDocumento#246

•05/12/2025, 12:43

TipoProcessoDocumento#64

•25/11/2025, 15:39