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6003456-21.2025.8.03.0000
Recurso em Sentido EstritoPrisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/10/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete 01
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
JOSE ARLINDO DOS SANTOS BATISTA
CPF 804.***.***-59
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
02/03/2026, 13:28Expedição de Certidão.
02/03/2026, 13:27Expedição de Ofício.
02/03/2026, 13:25Transitado em Julgado em 24/02/2026
02/03/2026, 13:25Juntada de Certidão
02/03/2026, 13:25Juntada de Petição de ciência
19/02/2026, 08:42Confirmada a comunicação eletrônica
23/01/2026, 00:01Juntada de Petição de ciência
07/01/2026, 13:40Confirmada a comunicação eletrônica
07/01/2026, 13:39Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/01/2026, 12:15Expedição de Certidão.
07/01/2026, 12:13Expedição de Ofício.
07/01/2026, 12:09Conhecido o recurso de JOSE ARLINDO DOS SANTOS BATISTA - CPF: 804.967.502-59 (RECORRIDO) e provido
15/12/2025, 12:55Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/12/2025, 19:28Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
12/12/2025, 19:22Documentos
TipoProcessoDocumento#246
•19/02/2026, 08:42
TipoProcessoDocumento#74
•15/12/2025, 12:55
TipoProcessoDocumento#63
•24/10/2025, 14:31