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6033180-67.2025.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 12.997,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Porto Grande
Partes do Processo
VANESSA CRISTINE GUIMARAES DA SILVA
CPF 963.***.***-34
DECOLAR. COM LTDA.
CNPJ 03.***.***.0002-31
TAM LINHAS AEREAS S/A.
CNPJ 02.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS
OAB/BA 22341•Representa: PASSIVO
FABIO RIVELLI
OAB/AP 2736•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 20/04/2026 23:59.
21/04/2026, 00:22Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 20/04/2026 23:59.
21/04/2026, 00:22Confirmada a comunicação eletrônica
28/03/2026, 00:02Publicado Intimação em 23/03/2026.
23/03/2026, 01:25Publicado Intimação em 23/03/2026.
23/03/2026, 01:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026
19/03/2026, 01:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026
19/03/2026, 01:24Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6033180-67.2025.8.03.0001. AUTOR: VANESSA CRISTINE GUIMARAES DA SILVA REU: DECOLAR. COM LTDA., TAM LINHAS AEREAS S/A. SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Porto Grande Av. Amapá, s/n, Malvinas, Porto Grande - AP - CEP: 68997-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/salavirtualcomarcaportogrande Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de processo em fase de análise de petições subsequentes à p
18/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6033180-67.2025.8.03.0001. AUTOR: VANESSA CRISTINE GUIMARAES DA SILVA REU: DECOLAR. COM LTDA., TAM LINHAS AEREAS S/A. SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Porto Grande Av. Amapá, s/n, Malvinas, Porto Grande - AP - CEP: 68997-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/salavirtualcomarcaportogrande Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de processo em fase de análise de petições subsequentes à p
18/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6033180-67.2025.8.03.0001. AUTOR: VANESSA CRISTINE GUIMARAES DA SILVA REU: DECOLAR. COM LTDA., TAM LINHAS AEREAS S/A. SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Porto Grande Av. Amapá, s/n, Malvinas, Porto Grande - AP - CEP: 68997-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/salavirtualcomarcaportogrande Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de processo em fase de análise de petições subsequentes à p
18/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6033180-67.2025.8.03.0001. AUTOR: VANESSA CRISTINE GUIMARAES DA SILVA REU: DECOLAR. COM LTDA., TAM LINHAS AEREAS S/A. SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Porto Grande Av. Amapá, s/n, Malvinas, Porto Grande - AP - CEP: 68997-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/salavirtualcomarcaportogrande Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de processo em fase de análise de petições subsequentes à p
18/03/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/03/2026, 10:39Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/03/2026, 18:07Conclusos para julgamento
10/03/2026, 13:14Juntada de Petição de contrarrazões recursais
09/03/2026, 18:16Documentos
Sentença
•16/03/2026, 18:07
Sentença
•24/11/2025, 18:12
Termo de Audiência
•29/10/2025, 10:40
Decisão
•24/06/2025, 14:03
Decisão
•23/06/2025, 10:20