6081003-37.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 8.234,31

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ANTONIO HENRIQUE SOARES NETO

CPF 432.***.***-87

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSIVALDO GUEDES DE ARAUJO MAIA

OAB/AP 3326•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 09:08

Decorrido prazo de ANTONIO HENRIQUE SOARES NETO em 28/01/2026 23:59.

05/02/2026, 11:54

Publicado Ato ordinatório em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

12/01/2026, 08:42

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ANTONIO HENRIQUE SOARES NETO REQUERIDO: ESTADO DO AMA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6081003-37.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Abono de Permanência]

09/01/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/01/2026, 09:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

08/01/2026, 09:12

Transitado em Julgado em 15/12/2025

16/12/2025, 17:11

Juntada de Certidão

16/12/2025, 17:11

Decorrido prazo de ANTONIO HENRIQUE SOARES NETO em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:56

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

29/11/2025, 00:21

Publicado Sentença em 28/11/2025.

29/11/2025, 00:21

Confirmada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6081003-37.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ANTONIO HENRIQUE SOARES NETO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Pretende a parte reclamante seja reconhecido o car Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/11/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•08/01/2026, 09:13

Ato ordinatório

•08/01/2026, 09:13

Sentença

•26/11/2025, 09:56

Sentença

•26/11/2025, 09:56

Despacho

•09/10/2025, 21:46

Despacho

•09/10/2025, 21:46