6075453-61.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/09/2025

Valor da Causa

R$ 7.237,52

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

CARLOS EDUARDO TOLOSA CARDOSO

CPF 038.***.***-81

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

05/04/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/04/2026, 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2026, 08:06

Conclusos para decisão

24/03/2026, 10:34

Processo Desarquivado

24/03/2026, 10:34

Processo Reativado

24/03/2026, 10:34

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 15:02

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 09:05

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO TOLOSA CARDOSO em 26/01/2026 23:59.

05/02/2026, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 03:47

Publicado Ato ordinatório em 18/12/2025.

18/12/2025, 03:47

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: CARLOS EDUARDO TOLOSA CARDOSO REQUERIDO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6075453-61.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Indenização / Terço Constitucional]

17/12/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 13:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

16/12/2025, 13:17

Transitado em Julgado em 16/12/2025

16/12/2025, 13:16

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 08:06

Ato ordinatório

•16/12/2025, 13:19

Ato ordinatório

•16/12/2025, 13:19

Sentença

•26/11/2025, 09:56

Sentença

•26/11/2025, 09:56

Despacho

•29/09/2025, 10:48