6006532-50.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/02/2025

Valor da Causa

R$ 7.937,14

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARCELO CLEYTON DE CARVALHO

CPF 012.***.***-50

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

08/04/2026, 10:46

Confirmada a comunicação eletrônica

04/04/2026, 00:01

Conclusos para decisão

02/04/2026, 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/04/2026, 16:50

Juntada de RPV

02/04/2026, 16:49

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

31/03/2026, 13:46

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

31/03/2026, 13:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

31/03/2026, 13:46

Determinada expedição de Precatório/RPV

31/03/2026, 08:06

Conclusos para decisão

23/03/2026, 14:49

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:09

Confirmada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/01/2026, 11:46

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 11:46

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 18:55

Documentos

Decisão

•08/04/2026, 10:46

Decisão

•31/03/2026, 08:06

Ato ordinatório

•28/01/2026, 11:46

Ato ordinatório

•28/01/2026, 11:46

Ato ordinatório

•08/01/2026, 08:41

Ato ordinatório

•08/01/2026, 08:41

Sentença

•26/11/2025, 09:56

Sentença

•26/11/2025, 09:56

Despacho

•29/09/2025, 10:48

Despacho

•29/09/2025, 10:48

Decisão

•16/02/2025, 20:15