6077723-58.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/09/2025

Valor da Causa

R$ 7.695,60

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

WELLINGTON FELIPE SILVA MORAES

CPF 058.***.***-29

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de WELLINGTON FELIPE SILVA MORAES em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:21

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 11:39

Juntada de Certidão

06/04/2026, 11:39

Determinada expedição de Precatório/RPV

31/03/2026, 08:06

Conclusos para decisão

23/03/2026, 15:40

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:20

Confirmada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 00:17

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/01/2026, 11:47

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

12/01/2026, 08:38

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: WELLINGTON FELIPE SILVA MORAES REQUERID Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6077723-58.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Indenização / Terço Constitucional]

09/01/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/01/2026, 08:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

08/01/2026, 08:54

Transitado em Julgado em 15/12/2025

16/12/2025, 17:10

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 08:06

Ato ordinatório

•28/01/2026, 11:47

Ato ordinatório

•28/01/2026, 11:47

Ato ordinatório

•08/01/2026, 08:57

Ato ordinatório

•08/01/2026, 08:57

Sentença

•26/11/2025, 10:00

Sentença

•26/11/2025, 10:00

Despacho

•29/09/2025, 10:48