6076182-87.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/09/2025

Valor da Causa

R$ 4.000,00

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ANA MARIA BARRETO GONCALVES

CPF 163.***.***-06

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

08/04/2026, 10:46

Confirmada a comunicação eletrônica

04/04/2026, 00:03

Conclusos para decisão

02/04/2026, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/04/2026, 16:04

Juntada de Certidão

02/04/2026, 16:03

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

31/03/2026, 10:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

31/03/2026, 10:39

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

31/03/2026, 10:39

Determinada expedição de Precatório/RPV

30/03/2026, 08:30

Conclusos para decisão

13/03/2026, 23:09

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/03/2026 23:59.

12/03/2026, 14:37

Confirmada a comunicação eletrônica

15/01/2026, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/01/2026, 11:46

Ato ordinatório praticado

14/01/2026, 11:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/01/2026, 10:12

Documentos

Decisão

•08/04/2026, 10:46

Decisão

•30/03/2026, 08:30

Ato ordinatório

•14/01/2026, 11:46

Ato ordinatório

•14/01/2026, 11:46

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/01/2026, 10:12

Ato ordinatório

•16/12/2025, 13:25

Ato ordinatório

•16/12/2025, 13:25

Sentença

•26/11/2025, 09:56

Sentença

•26/11/2025, 09:56

Despacho

•29/09/2025, 10:48