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6082112-86.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/10/2025
Valor da Causa
R$ 2.849,22
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
LUCIO FLAVIO LUIZ HENDERSON
CPF 427.***.***-49
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA
OAB/AP 4003•Representa: ATIVO
ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS
OAB/AP 2803•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
26/03/2026, 08:26Confirmada a comunicação eletrônica
23/03/2026, 10:27Conclusos para decisão
23/03/2026, 08:38Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/03/2026, 08:38Juntada de Certidão
23/03/2026, 08:36Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
18/03/2026, 09:25Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
18/03/2026, 09:25Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/03/2026, 09:25Determinada expedição de Precatório/RPV
16/03/2026, 20:51Conclusos para decisão
10/03/2026, 09:10Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/03/2026 23:59.
06/03/2026, 00:15Confirmada a comunicação eletrônica
17/12/2025, 00:24Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/12/2025, 10:53Ato ordinatório praticado
16/12/2025, 10:53Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
16/12/2025, 10:52Documentos
Decisão
•26/03/2026, 08:26
Decisão
•16/03/2026, 20:51
Ato ordinatório
•16/12/2025, 10:53
Ato ordinatório
•16/12/2025, 10:52
Petição
•10/12/2025, 16:51
Sentença
•26/11/2025, 10:00
Sentença
•26/11/2025, 10:00
Despacho
•14/10/2025, 11:32
Despacho
•14/10/2025, 11:32