6092459-81.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/11/2025

Valor da Causa

R$ 6.840,54

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOSE FERNANDES DOS SANTOS JUNIOR

CPF 006.***.***-70

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 10:45

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES DOS SANTOS JUNIOR em 21/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

29/11/2025, 00:30

Publicado Decisão em 28/11/2025.

29/11/2025, 00:30

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6092459-81.2025.8.03.0001. REQUERENTE: JOSE FERNANDES DOS SANTOS JUNIOR REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Denoto que o instrumento de comprovante de residência es Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/11/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

26/11/2025, 10:44

Conclusos para decisão

25/11/2025, 10:11

Retificado o movimento Conclusos para despacho

25/11/2025, 10:11

Conclusos para despacho

13/11/2025, 09:54

Distribuído por sorteio

12/11/2025, 10:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/11/2025, 10:03

Documentos

Decisão

•26/11/2025, 10:44

Decisão

•26/11/2025, 10:44