6028697-91.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDesvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/05/2025

Valor da Causa

R$ 23.050,58

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ALDILAMARA FREITAS MIRANDA

Autor

ALDILAMARA FREITAS MIRANDA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

HEIDER DE PAULA RODRIGUES DA SILVA

OAB/AP 3791•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

30/04/2026, 12:03

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:09

Confirmada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 00:06

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/03/2026, 13:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

05/03/2026, 13:57

Processo Desarquivado

01/03/2026, 19:04

Processo Reativado

01/03/2026, 19:04

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

22/01/2026, 11:55

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 09:20

Transitado em Julgado em 15/12/2025

17/12/2025, 09:20

Juntada de Certidão

17/12/2025, 09:20

Decorrido prazo de aldilamara freitas miranda em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:25

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

29/11/2025, 00:25

Documentos

Ato ordinatório

•05/03/2026, 13:59

Ato ordinatório

•05/03/2026, 13:59

Sentença

•18/11/2025, 12:36

Decisão

•03/10/2025, 08:51

Decisão

•16/09/2025, 10:49

Decisão

•16/09/2025, 10:49

Sentença

•25/08/2025, 08:50

Despacho

•27/05/2025, 12:07

Despacho

•27/05/2025, 12:07