6092519-54.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/11/2025

Valor da Causa

R$ 15.997,61

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOSELMA COSTA E SILVA PINTO

CPF 493.***.***-53

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 10:47

Decorrido prazo de JOSELMA COSTA E SILVA PINTO em 21/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

29/11/2025, 00:26

Publicado Decisão em 28/11/2025.

29/11/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6092519-54.2025.8.03.0001. REQUERENTE: JOSELMA COSTA E SILVA PINTO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO O comprovante de residência está desatualizado e ilegível. Pe Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/11/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

26/11/2025, 10:44

Retificado o movimento Conclusos para despacho

25/11/2025, 09:06

Conclusos para decisão

25/11/2025, 09:06

Conclusos para despacho

13/11/2025, 09:54

Distribuído por sorteio

12/11/2025, 11:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/11/2025, 11:51

Documentos

Decisão

•26/11/2025, 10:44

Decisão

•26/11/2025, 10:44