6087532-72.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/10/2025

Valor da Causa

R$ 76.786,15

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOSE COUTINHO DE ALELUIA

CPF 093.***.***-82

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

27/03/2026, 09:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:22

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 00:25

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

25/02/2026, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/02/2026, 09:09

Confirmada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 00:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/12/2025, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

29/11/2025, 00:29

Publicado Intimação em 28/11/2025.

29/11/2025, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6087532-72.2025.8.03.0001. REQUERENTE: JOSE COUTINHO DE ALELUIA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença coletiva proferida no processo nº 0014470-77.2020.8.

27/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/11/2025, 11:02

Proferidas outras decisões não especificadas

26/11/2025, 10:38

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE COUTINHO DE ALELUIA - CPF: 093.516.802-82 (REQUERENTE).

26/11/2025, 10:38

Conclusos para decisão

27/10/2025, 11:42

Distribuído por sorteio

25/10/2025, 11:26

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•25/02/2026, 14:54

Outros Documentos

•04/12/2025, 16:13

Decisão

•26/11/2025, 10:38