6077726-13.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/09/2025

Valor da Causa

R$ 12.137,68

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ROSIVALDO SERRA RABELO

CPF 937.***.***-00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

01/04/2026, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/03/2026, 12:41

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2026, 08:05

Conclusos para decisão

24/03/2026, 10:23

Processo Desarquivado

24/03/2026, 10:23

Processo Reativado

24/03/2026, 10:23

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 10:58

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 13:50

Decorrido prazo de ROSIVALDO SERRA RABELO em 28/01/2026 23:59.

05/02/2026, 11:38

Publicado Ato ordinatório em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

13/01/2026, 10:53

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ROSIVALDO SERRA RABELO REQUERIDO: ESTAD Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6077726-13.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Indenização / Terço Constitucional]

09/01/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/01/2026, 09:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

08/01/2026, 09:00

Transitado em Julgado em 15/12/2025

16/12/2025, 17:10

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 08:05

Ato ordinatório

•08/01/2026, 09:04

Ato ordinatório

•08/01/2026, 09:04

Sentença

•26/11/2025, 10:00

Despacho

•06/10/2025, 12:27