6076618-46.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2025

Valor da Causa

R$ 5.610,63

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ANA CLAUDIA DE ANDRADE COUTINHO

CPF 443.***.***-87

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

SILVIANA ASSUNCAO MIRANDA

OAB/SP 326352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 00:26

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

29/04/2026, 11:56

Conclusos para decisão

29/04/2026, 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/04/2026, 08:48

Juntada de Certidão

29/04/2026, 08:47

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

27/04/2026, 22:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

27/04/2026, 22:20

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

27/04/2026, 22:20

Decorrido prazo de Secretaria de Gestão de Sistemas - SEGES em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:20

Juntada de Certidão

09/04/2026, 10:15

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 10:15

Determinada expedição de Precatório/RPV

08/04/2026, 10:46

Conclusos para decisão

28/03/2026, 17:20

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:24

Confirmada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 00:16

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 11:56

Decisão

•08/04/2026, 10:46

Ato ordinatório

•05/02/2026, 10:34

Ato ordinatório

•05/02/2026, 10:34

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/01/2026, 19:21

Decisão

•18/01/2026, 20:28

Sentença

•26/11/2025, 10:00

Despacho

•03/10/2025, 07:58