6094651-84.2025.8.03.0001

Procedimento De Repactuacao De Dividas SuperendividamentoSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/11/2025

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

3ª Vara Cível de Macapá

Partes do Processo

CARLOS TAVARES DA SILVA

CPF 094.***.***-15

Autor

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ 90.***.***.1042-74

Reu

Advogados / Representantes

HEIDER DE PAULA RODRIGUES DA SILVA

OAB/AP 3791•Representa: ATIVO

FLAVIO NEVES COSTA

OAB/AP 4504•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 11:06

Transitado em Julgado em 12/02/2026

09/03/2026, 11:05

Juntada de Certidão

09/03/2026, 11:05

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 12/02/2026 23:59.

04/03/2026, 22:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/02/2026 23:59.

04/03/2026, 22:16

Decorrido prazo de CARLOS TAVARES DA SILVA em 12/02/2026 23:59.

04/03/2026, 22:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

23/01/2026, 01:24

Publicado Intimação em 21/01/2026.

23/01/2026, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

23/01/2026, 01:24

Publicado Intimação em 21/01/2026.

23/01/2026, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6094651-84.2025.8.03.0001. REQUERENTE: CARLOS TAVARES DA SILVA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. SENTENÇA CARLOS TAVARES DA SILVA, alegando a Lei do superendividamento, a Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217)

20/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6094651-84.2025.8.03.0001. REQUERENTE: CARLOS TAVARES DA SILVA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. SENTENÇA CARLOS TAVARES DA SILVA, alegando a Lei do superendividamento, a Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217)

20/01/2026, 00:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

08/01/2026, 12:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/01/2026, 12:00

Conclusos para julgamento

26/12/2025, 17:59

Documentos

Sentença

•08/01/2026, 12:00

Decisão

•19/12/2025, 12:45

Decisão

•26/11/2025, 11:29