6000177-87.2025.8.03.9001

Mandado de Segurança CívelRegime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Presidência da Turma Recursal

Partes do Processo

MARILENE SOARES DE OLIVEIRA

CPF 303.***.***-97

Autor

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

JUIZO DO 3 JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE MACAPA

Reu

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

MATEUS PEREIRA DOS SANTOS

OAB/AP 4338•Representa: ATIVO

NILDO JOSUE PONTES LEITE

OAB/AP 118•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 00:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/05/2026, 07:22

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2026, 13:15

Conclusos para decisão

13/04/2026, 17:56

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

13/04/2026, 17:55

Juntada de Petição de recurso extraordinário

13/04/2026, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 01:01

Publicado Acórdão em 25/03/2026.

25/03/2026, 01:01

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6000177-87.2025.8.03.9001. IMPETRANTE: MARILENE SOARES DE OLIVEIRA Advogados: MATEUS PEREIRA DOS SANTOS - AP4338-A-A, NILDO JOSUE PONTES LEITE - AP118-A IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DO 3° JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MACAPÁ 123ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL DO PJE - DE 13/03/2026 A 19/03/2026 RELATÓRIO Acórdão - Poder Judiciário Turma Recursal dos Juizados Especiais Gabinete Recursal 4 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Trata-se de recurso de agravo interno interposto por Marilene Soar

24/03/2026, 00:00

Juntada de Certidão

23/03/2026, 17:02

Conhecido o recurso de MARILENE SOARES DE OLIVEIRA - CPF: 303.570.802-97 (IMPETRANTE) e não-provido

23/03/2026, 17:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/03/2026, 13:26

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

23/03/2026, 13:21

Publicado Intimação de Pauta em 03/03/2026.

05/03/2026, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

05/03/2026, 01:18

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•11/05/2026, 07:22

TipoProcessoDocumento#64

•08/05/2026, 13:15

TipoProcessoDocumento#74

•23/03/2026, 17:02

TipoProcessoDocumento#74

•23/03/2026, 17:02

TipoProcessoDocumento#64

•26/02/2026, 10:10

TipoProcessoDocumento#225

•19/12/2025, 12:44

TipoProcessoDocumento#225

•19/12/2025, 12:42

TipoProcessoDocumento#64

•10/12/2025, 07:05

TipoProcessoDocumento#64

•09/12/2025, 16:38

TipoProcessoDocumento#64

•26/11/2025, 13:03

TipoProcessoDocumento#64

•26/11/2025, 11:36

TipoProcessoDocumento#64

•24/11/2025, 15:02