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6014759-63.2024.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/05/2024
Valor da Causa
R$ 12.618,38
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
JOSE MARIA PEREIRA SOUZA
CPF 833.***.***-68
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
ESTADO DO AMAPA (GOVERNO DO ESTADO)
Advogados / Representantes
ROGERIO COSTA DE ALMEIDA
OAB/AP 698•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
28/03/2026, 00:11Processo suspenso em razão da expedição de RPV
27/03/2026, 13:37Conclusos para decisão
27/03/2026, 00:11Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/03/2026, 00:10Juntada de Certidão
27/03/2026, 00:09Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
24/03/2026, 07:58Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
24/03/2026, 07:58Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
24/03/2026, 07:58Determinada expedição de Precatório/RPV
23/03/2026, 09:09Conclusos para decisão
11/03/2026, 21:32Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/03/2026 23:59.
11/03/2026, 00:03Confirmada a comunicação eletrônica
09/01/2026, 00:02Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/01/2026, 11:42Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2026, 11:42Conclusos para decisão
07/01/2026, 11:23Documentos
Decisão
•27/03/2026, 13:37
Decisão
•23/03/2026, 09:09
Decisão
•08/01/2026, 11:42
Decisão
•08/01/2026, 11:42
Decisão
•09/12/2025, 21:04
Decisão
•25/11/2025, 10:12
Decisão
•25/09/2025, 08:18
Execução / Cumprimento de Sentença
•10/09/2025, 11:51
Ato ordinatório
•24/02/2025, 10:36
Ato ordinatório
•26/11/2024, 10:39
Ato ordinatório
•26/11/2024, 10:39
Sentença
•06/11/2024, 21:51
Sentença
•06/11/2024, 21:51
Decisão
•07/10/2024, 21:16
Sentença
•03/09/2024, 12:54