6000312-98.2023.8.03.0003

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAcumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/10/2023

Valor da Causa

R$ 20.372,36

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Mazagão

Partes do Processo

ELISANGELA ROSA VIEIRA

CPF 513.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE MAZAGAO

CNPJ 05.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

RENATO ELVIS SILVA BARBOSA

OAB/AP 4007•Representa: ATIVO

JOSE FRANCISCO GONCALVES DE LIMA NETO

OAB/AP 5047•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ELISANGELA ROSA VIEIRA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

29/11/2025, 01:00

Publicado Alvará em 28/11/2025.

29/11/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ELISANGELA ROSA VIEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MAZAGAO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO A S. Exa. o(a) Juiz(a) de Direito Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Mazagão Av. Intendente Alfredo Pinto, s/n, União, Mazagão - AP - CEP: 68940-000 Email: https://us02web.zoom.us/j/2020803003 Balcão Virtual( Zoom) 202 080 3003, WhatsApp: 96 98411-0845 Processo Nº: 6000312-98.2023.8.03.0003 (PJe) Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/11/2025, 00:00

Expedição de Alvará.

26/11/2025, 14:29

Transitado em Julgado em 25/11/2025

26/11/2025, 12:31

Juntada de Certidão

26/11/2025, 12:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/11/2025, 17:48

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 16:12

Conclusos para julgamento

19/11/2025, 11:49

Juntada de Informações

19/11/2025, 11:48

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 11:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAZAGAO em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:47

Confirmada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 07:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/07/2025, 13:04

Documentos

Sentença

•25/11/2025, 17:48

Ato ordinatório

•04/11/2025, 11:51

Decisão

•03/07/2025, 14:34

Decisão

•09/04/2025, 21:07

Decisão

•09/04/2025, 21:07

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/03/2025, 20:00

Despacho

•07/02/2025, 16:09

Despacho

•07/02/2025, 16:09

Decisão

•21/01/2025, 12:57

Despacho

•24/11/2024, 20:41

Decisão

•25/08/2024, 19:56

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/08/2024, 13:37

Decisão

•08/08/2024, 20:05

Outros Documentos

•11/07/2024, 16:36

Sentença

•08/07/2024, 17:51