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6076866-12.2025.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/09/2025
Valor da Causa
R$ 1.549,70
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
VANUSA ALVES DE JESUS
CPF 670.***.***-49
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE
OAB/AP 5508•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
04/05/2026, 09:48Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/04/2026 23:59.
29/04/2026, 00:16Confirmada a comunicação eletrônica
05/03/2026, 00:12Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/03/2026, 10:08Ato ordinatório praticado
04/03/2026, 10:08Processo Desarquivado
05/02/2026, 14:08Processo Reativado
05/02/2026, 14:08Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
21/12/2025, 20:42Arquivado Definitivamente
17/12/2025, 09:22Transitado em Julgado em 15/12/2025
17/12/2025, 09:22Juntada de Certidão
17/12/2025, 09:22Decorrido prazo de VANUSA ALVES DE JESUS em 15/12/2025 23:59.
16/12/2025, 01:53Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/12/2025 23:59.
13/12/2025, 00:58Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025
29/11/2025, 01:01Publicado Sentença em 28/11/2025.
29/11/2025, 01:01Documentos
Ato ordinatório
•04/03/2026, 10:08
Ato ordinatório
•04/03/2026, 10:08
Pedido de Desarquivamento
•21/12/2025, 20:42
Sentença
•26/11/2025, 14:55
Sentença
•26/11/2025, 14:55
Despacho
•29/09/2025, 09:06
Despacho
•29/09/2025, 09:06