6075316-79.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaBase de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/09/2025

Valor da Causa

R$ 64.507,20

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SUILA ALMEIDA PENHA

CPF 005.***.***-46

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS

OAB/AP 3972•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 11:36

Expedição de Ofício.

05/03/2026, 12:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

05/03/2026, 12:36

Processo Desarquivado

28/02/2026, 19:37

Processo Reativado

28/02/2026, 19:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 22/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/01/2026, 10:20

Arquivado Definitivamente

09/01/2026, 09:48

Transitado em Julgado em 15/12/2025

09/01/2026, 09:08

Juntada de Certidão

09/01/2026, 09:08

Decorrido prazo de SUILA ALMEIDA PENHA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:52

Confirmada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

29/11/2025, 01:15

Publicado Sentença em 28/11/2025.

29/11/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6075316-79.2025.8.03.0001. REQUERENTE: SUILA ALMEIDA PENHA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA Partes e processo identificados acima. DA PRESCRIÇÃO Em se trata Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/11/2025, 00:00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/01/2026, 10:20

Sentença

•26/11/2025, 14:55

Sentença

•26/11/2025, 14:55

Despacho

•22/09/2025, 17:16

Despacho

•22/09/2025, 17:16

Documento de Comprovação

•16/09/2025, 09:19