6077981-68.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/09/2025

Valor da Causa

R$ 5.487,46

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

REGIANE MADUREIRA BAIA COSTA

CPF 670.***.***-34

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 10:36

Decorrido prazo de REGIANE MADUREIRA BAIA COSTA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

29/11/2025, 01:02

Publicado Sentença em 28/11/2025.

29/11/2025, 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6077981-68.2025.8.03.0001. REQUERENTE: REGIANE MADUREIRA BAIA COSTA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA A parte autora formulou pedido de desistência da ação. É ce Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/11/2025, 14:55

Extinto o processo por desistência

26/11/2025, 14:55

Conclusos para julgamento

21/11/2025, 09:15

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 02:15

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 18:54

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 15:53

Confirmada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/10/2025, 08:53

Documentos

Sentença

•26/11/2025, 14:55

Sentença

•26/11/2025, 14:55

Despacho

•02/10/2025, 08:53

Despacho

•02/10/2025, 08:53