6057754-57.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/08/2025

Valor da Causa

R$ 11.719,02

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ADRIANA JOAQUINA DA SILVA FLEXA DO ESPIRITO SANTO

CPF 813.***.***-49

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

30/04/2026, 08:23

Confirmada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/04/2026, 12:50

Processo Desarquivado

16/04/2026, 12:48

Processo Reativado

16/04/2026, 12:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/03/2026, 10:25

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 11:08

Juntada de Certidão

04/02/2026, 11:08

Transitado em Julgado em 29/01/2026

04/02/2026, 11:08

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/01/2026 23:59.

04/02/2026, 01:04

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 17:54

Publicado Sentença em 15/12/2025.

15/12/2025, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

14/12/2025, 03:22

Confirmada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6057754-57.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ADRIANA JOAQUINA DA SILVA FLEXA DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos t Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

12/12/2025, 00:00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/03/2026, 10:25

Sentença

•11/12/2025, 12:54

Sentença

•11/12/2025, 12:54

Decisão

•13/11/2025, 09:40

Despacho

•03/09/2025, 10:48