6065515-42.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/08/2025

Valor da Causa

R$ 11.890,10

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

IVANILDE DA SILVA CAVALCANTE

CPF 588.***.***-68

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/02/2026, 22:50

Transitado em Julgado em 06/02/2026

15/02/2026, 22:50

Juntada de Certidão

15/02/2026, 22:50

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/02/2026 23:59.

09/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de IVANILDE DA SILVA CAVALCANTE em 05/02/2026 23:59.

09/02/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

23/01/2026, 01:39

Publicado Sentença em 21/01/2026.

23/01/2026, 01:39

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 11:20

Confirmada a comunicação eletrônica

14/01/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6065515-42.2025.8.03.0001. REQUERENTE: IVANILDE DA SILVA CAVALCANTE REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Cuida-se de Embargos de Declaração interpostos por I

14/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/01/2026, 12:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/01/2026, 12:31

Conclusos para julgamento

16/12/2025, 07:36

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:48

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:53

Documentos

Sentença

•13/01/2026, 12:31

Sentença

•13/01/2026, 12:31

Sentença

•12/11/2025, 12:22

Ato ordinatório

•12/11/2025, 08:33

Ato ordinatório

•27/10/2025, 09:33

Despacho

•16/10/2025, 14:25

Despacho

•03/09/2025, 10:49