6070539-51.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2025

Valor da Causa

R$ 9.726,38

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

VERA LUCIA DE LIMA GONCALVES

CPF 751.***.***-49

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

08/04/2026, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/04/2026, 19:54

Proferidas outras decisões não especificadas

06/04/2026, 09:27

Conclusos para decisão

24/03/2026, 10:23

Processo Desarquivado

24/03/2026, 10:23

Processo Reativado

24/03/2026, 10:23

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 11:05

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 11:22

Decorrido prazo de VERA LUCIA DE LIMA GONCALVES em 28/01/2026 23:59.

05/02/2026, 11:02

Publicado Ato ordinatório em 21/01/2026.

21/01/2026, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 01:52

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: VERA LUCIA DE LIMA GONCALVES REQUERIDO: Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6070539-51.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Indenização / Terço Constitucional]

19/12/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 09:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

18/12/2025, 09:52

Transitado em Julgado em 18/12/2025

18/12/2025, 09:52

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 09:27

Ato ordinatório

•18/12/2025, 09:53

Ato ordinatório

•18/12/2025, 09:53

Sentença

•26/11/2025, 10:00

Despacho

•16/09/2025, 10:44