6092379-20.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/11/2025

Valor da Causa

R$ 14.520,74

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

FONTANA DA SILVA BENTES

CPF 463.***.***-68

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 10:25

Decorrido prazo de FONTANA DA SILVA BENTES em 22/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:38

Publicado Decisão em 01/12/2025.

01/12/2025, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6092379-20.2025.8.03.0001. REQUERENTE: FONTANA DA SILVA BENTES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO O instrumento de procuração e o comprovante de residência estão d Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

28/11/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

27/11/2025, 08:13

Retificado o movimento Conclusos para despacho

25/11/2025, 10:36

Conclusos para decisão

25/11/2025, 10:36

Conclusos para despacho

13/11/2025, 09:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/11/2025, 09:12

Distribuído por sorteio

12/11/2025, 09:12

Documentos

Decisão

•27/11/2025, 08:13

Decisão

•27/11/2025, 08:13