6004553-87.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/02/2024

Valor da Causa

R$ 15.029,55

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LUIZ CARLOS MURICY JUNIOR

CPF 388.***.***-68

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

JULIO CESAR DIAS COSTA

OAB/AP 5183•Representa: ATIVO

NATHALIA CARVALHO RODRIGUES

OAB/AP 4954•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2026, 10:18

Conclusos para decisão

29/04/2026, 08:29

Juntada de Petição de pedido (outros)

22/04/2026, 11:15

Determinado o arquivamento definitivo

22/04/2026, 10:52

Conclusos para decisão

16/04/2026, 12:35

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MURICY JUNIOR em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 01:58

Publicado Ato ordinatório em 27/03/2026.

27/03/2026, 01:58

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: LUIZ CARLOS MURICY JUNIOR REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Aos termo Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6004553-87.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Abono de Permanência]

26/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 12:03

Determinada expedição de Precatório/RPV

06/03/2026, 11:20

Conclusos para decisão

04/03/2026, 20:29

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/02/2026 23:59.

04/03/2026, 12:48

Confirmada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/01/2026, 08:56

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 10:18

Decisão

•22/04/2026, 10:52

Ato ordinatório

•25/03/2026, 12:03

Ato ordinatório

•25/03/2026, 12:03

Decisão

•06/03/2026, 11:20

Ato ordinatório

•27/01/2026, 08:56

Ato ordinatório

•27/01/2026, 08:56

Ato ordinatório

•27/11/2025, 08:08

Ato ordinatório

•27/11/2025, 08:08

Decisão

•07/11/2025, 08:51

Ato ordinatório

•19/09/2025, 11:29

Ato ordinatório

•19/09/2025, 11:29

Decisão

•12/09/2025, 11:28

Decisão

•10/12/2024, 22:30

Ato ordinatório

•09/10/2024, 10:01