6076171-58.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaConversão em PecúniaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.066,67

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

VANESSA ROCHA MOREIRA

CPF 833.***.***-91

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/05/2026, 12:47

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 12:47

Processo Desarquivado

18/04/2026, 10:46

Processo Reativado

18/04/2026, 10:46

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

26/03/2026, 16:31

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 10:31

Transitado em Julgado em 16/12/2025

17/12/2025, 10:31

Juntada de Certidão

17/12/2025, 10:31

Decorrido prazo de VANESSA ROCHA MOREIRA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:53

Publicado Sentença em 01/12/2025.

01/12/2025, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 02:09

Confirmada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6076171-58.2025.8.03.0001. REQUERENTE: VANESSA ROCHA MOREIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA DA PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA O reclamado apresen Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

28/11/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•27/11/2025, 08:19

Sentença

•27/11/2025, 08:19

Despacho

•25/09/2025, 09:20

Despacho

•25/09/2025, 09:20