6095324-77.2025.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/11/2025

Valor da Causa

R$ 12.475,86

Orgao julgador

7º Juizado Especial Cível de Macapá

Partes do Processo

JOSE ANTONIO YBANEZ DE PAIVA

CPF 036.***.***-60

Autor

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

CNPJ 08.***.***.0001-01

Reu

Advogados / Representantes

PABLO DE OLIVEIRA ROSA

OAB/AP 3985•Representa: ATIVO

EDUARDO CHALFIN

OAB/AP 3242•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 11:16

Transitado em Julgado em 17/03/2026

17/03/2026, 11:15

Juntada de Certidão

17/03/2026, 11:15

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 09/03/2026 23:59.

12/03/2026, 15:41

Decorrido prazo de PABLO DE OLIVEIRA ROSA em 09/03/2026 23:59.

12/03/2026, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

25/02/2026, 12:27

Publicado Intimação em 23/02/2026.

25/02/2026, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

25/02/2026, 12:27

Publicado Intimação em 23/02/2026.

25/02/2026, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JOSE ANTONIO YBANEZ DE PAIVA REU: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 7º Juizado Especial Cível de Macapá Rua Claudomiro de Moraes, s/nº, Novo Buritizal, Macapá - AP - CEP: 68903-971 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8898259568 Processo Nº.: 6095324-77.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Incidência: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Bancários, Práticas Abusivas]

20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JOSE ANTONIO YBANEZ DE PAIVA REU: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 7º Juizado Especial Cível de Macapá Rua Claudomiro de Moraes, s/nº, Novo Buritizal, Macapá - AP - CEP: 68903-971 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8898259568 Processo Nº.: 6095324-77.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Incidência: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Bancários, Práticas Abusivas]

20/02/2026, 00:00

Julgado improcedente o pedido

19/02/2026, 08:41

Conclusos para julgamento

13/02/2026, 14:54

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 7º Juizado Especial Cível de Macapá

13/02/2026, 14:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

13/02/2026, 14:53

Documentos

Sentença

•19/02/2026, 08:41

Termo de Audiência

•13/02/2026, 13:11

Decisão

•26/11/2025, 16:00