6073344-74.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/09/2025

Valor da Causa

R$ 11.077,80

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

BRASINETE ROCHA BARBOSA

CPF 508.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 12:49

Transitado em Julgado em 10/02/2026

10/02/2026, 12:49

Juntada de Certidão

10/02/2026, 12:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 05/02/2026 23:59.

09/02/2026, 00:13

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 00:51

Juntada de Petição de petição

29/12/2025, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

14/12/2025, 02:06

Publicado Sentença em 12/12/2025.

14/12/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6073344-74.2025.8.03.0001. REQUERENTE: BRASINETE ROCHA BARBOSA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA I – RELATÓRIO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de Reclamação Cível em desfa

11/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/12/2025, 13:28

Julgado improcedente o pedido

10/12/2025, 13:28

Conclusos para julgamento

10/12/2025, 11:51

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 16:19

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 02:11

Documentos

Sentença

•10/12/2025, 13:28

Sentença

•10/12/2025, 13:28

Decisão

•21/11/2025, 17:41

Despacho

•21/09/2025, 22:24

Despacho

•21/09/2025, 22:24