6004156-94.2025.8.03.0000

Mandado de Segurança CívelEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVIL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete 03

Partes do Processo

SAMILI OLIVEIRA SILVA

CPF 051.***.***-84

Autor

MONICA CRISTINA DA SILVA DIAS SECRETARIA DE ESTADO DA HABITACAO - SEHAB

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

CNPJ 02.***.***.0001-82

Reu

MONICA CRISTINA DA SILVA DIAS SECRETARIA DE ESTADO DA HABITACAO - SEHAB

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FABIANO LEANDRO OLIVEIRA

OAB/AP 2268•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/01/2026, 08:43

Transitado em Julgado em 22/01/2026

23/01/2026, 08:43

Juntada de Certidão

23/01/2026, 08:43

Decorrido prazo de SAMILI OLIVEIRA SILVA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:02

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6004156-94.2025.8.03.0000. IMPETRANTE: SAMILI OLIVEIRA SILVA/Advogado(s) do reclamante: FABIANO LEANDRO OLIVEIRA IMPETRADO: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO, MÔNICA CRISTINA DA SILVA DIAS SECRETÁRIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO - SEHAB/ DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO SAMILLI Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Plantão Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

28/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão

26/11/2025, 14:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/11/2025, 14:04

Determinação de redistribuição por prevenção

26/11/2025, 13:55

Conclusos para decisão

24/11/2025, 10:18

Juntada de Certidão

24/11/2025, 08:28

Juntada de Certidão

24/11/2025, 08:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete 05

24/11/2025, 07:38

Recebidos os autos

24/11/2025, 07:38

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•26/11/2025, 13:55

TipoProcessoDocumento#225

•21/11/2025, 23:26