6010770-49.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/04/2024

Valor da Causa

R$ 29.703,71

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

FABIANA PEREIRA DOS REIS

CPF 030.***.***-58

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

Advogados / Representantes

CASSIA PAULINA SOARES DA SILVA

OAB/AP 3789•Representa: ATIVO

CARLA CRISTINA SOARES NOBRE

OAB/AP 3736•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 08:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/05/2026, 11:45

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 01:21

Publicado Intimação do Requisitório em 15/04/2026.

15/04/2026, 01:21

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: FABIANA PEREIRA DOS REIS REQUERIDO: MUNICIPIO DE Intimação do Requisitório - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success INTIMAÇÃO AUTOMÁTICA DO REQUISITÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6010770-49.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial]

14/04/2026, 00:00

Juntada de Certidão

13/04/2026, 13:17

Juntada de Outros documentos

13/04/2026, 13:17

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

13/04/2026, 13:17

Juntada de ofício requisitório de precatório

13/04/2026, 13:17

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2026, 12:12

Conclusos para decisão

26/02/2026, 08:07

Processo Desarquivado

26/02/2026, 08:06

Processo Reativado

26/02/2026, 08:06

Documentos

Ato ordinatório

•09/04/2026, 13:03

Decisão

•04/03/2026, 12:12

Ato ordinatório

•27/11/2025, 08:52

Ato ordinatório

•27/11/2025, 08:52

Decisão

•17/11/2025, 09:19

Ato ordinatório

•28/05/2025, 13:58

Decisão

•20/05/2025, 10:03

Ato ordinatório

•31/03/2025, 11:09

Ato ordinatório

•31/03/2025, 11:09

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•11/03/2025, 11:21

Ato ordinatório

•13/01/2025, 11:39

Ato ordinatório

•13/01/2025, 11:39

Ato ordinatório

•29/11/2024, 10:40

Ato ordinatório

•29/11/2024, 10:39

Sentença

•24/07/2024, 08:20