6092553-29.2025.8.03.0001

Mandado de Segurança CívelPenhora de Salário / ProventosMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ANTONIA MARIA MAGALHAES PICANCO

CPF 066.***.***-15

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DE MACAPA

Terceiro

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

Advogados / Representantes

WASHINGTON LUIZ MAGALHAES PICANCO DA SILVA

OAB/AP 941•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

04/05/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/04/2026, 07:58

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2026, 07:37

Conclusos para decisão

21/04/2026, 21:23

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

21/04/2026, 21:23

Conclusos para julgamento

29/03/2026, 18:58

Juntada de Petição de parecer

27/03/2026, 13:50

Confirmada a comunicação eletrônica

15/03/2026, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/03/2026, 16:18

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA MAGALHAES PICANCO em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 21:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 21:46

Confirmada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 01:20

Publicado Intimação em 05/02/2026.

05/02/2026, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6092553-29.2025.8.03.0001. IMPETRANTE: ANTONIA MARIA MAGALHAES PICANCO IMPETRADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por ANTONIA MARIA MAGALHÃES PICANÇO, com pedido de tutela de urgência, em face de ato atr

04/02/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 07:37

Decisão

•02/02/2026, 11:35

Decisão

•28/11/2025, 14:18

Decisão

•27/11/2025, 08:05