6067780-17.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/08/2025

Valor da Causa

R$ 3.948,89

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ELIVALDO NUNES DA SILVA

CPF 789.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

MYLENA CAMPELO PINHEIRO

OAB/AP 2192•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6067780-17.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ELIVALDO NUNES DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO A parte exequente pleiteia a intimação do ente público para a juntada de fichas financeiras referen Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

24/03/2026, 00:00

Expedição de Notificação.

23/03/2026, 11:25

Expedição de Notificação.

23/03/2026, 11:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

17/03/2026, 18:17

Conclusos para decisão

02/03/2026, 09:56

Juntada de Petição de petição

28/02/2026, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

25/02/2026, 14:11

Publicado Intimação em 12/02/2026.

25/02/2026, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6067780-17.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ELIVALDO NUNES DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO A parte exequente pleiteia a intimação do ente público para a juntada de fichas financeiras referen Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

11/02/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2026, 13:41

Conclusos para decisão

04/12/2025, 09:05

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 19:03

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 02:17

Documentos

Decisão

•17/03/2026, 18:17

Decisão

•09/02/2026, 13:41

Decisão

•26/11/2025, 13:27

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•14/10/2025, 14:20

Decisão

•29/09/2025, 09:23

Decisão

•25/08/2025, 08:33

Outros Documentos

•21/08/2025, 15:57

Outros Documentos

•21/08/2025, 15:57

Outros Documentos

•21/08/2025, 15:57

Outros Documentos

•21/08/2025, 15:57

Outros Documentos

•21/08/2025, 15:57