6076162-96.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.766,64

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SIRLENE GLAUBER CARDOSO FERREIRA

CPF 601.***.***-00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

JEAN LUCAS PEREIRA DA SILVA

OAB/AP 4069•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/03/2026, 20:54

Transitado em Julgado em 27/02/2026

08/03/2026, 20:54

Juntada de Certidão

08/03/2026, 20:54

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 26/02/2026 23:59.

04/03/2026, 19:51

Decorrido prazo de SIRLENE GLAUBER CARDOSO FERREIRA em 27/02/2026 23:59.

04/03/2026, 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

12/02/2026, 01:19

Publicado Sentença em 10/02/2026.

12/02/2026, 01:19

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6076162-96.2025.8.03.0001. REQUERENTE: SIRLENE GLAUBER CARDOSO FERREIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de embargos de declaração opostos por

09/02/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

07/02/2026, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/02/2026, 08:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/02/2026, 08:42

Conclusos para julgamento

07/01/2026, 18:05

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

29/12/2025, 15:08

Confirmada a comunicação eletrônica

20/12/2025, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/12/2025, 11:19

Documentos

Sentença

•06/02/2026, 08:42

Sentença

•06/02/2026, 08:42

Decisão

•19/12/2025, 11:19

Decisão

•19/12/2025, 11:19

Sentença

•26/11/2025, 09:56

Despacho

•29/09/2025, 10:48