6079641-97.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/09/2025

Valor da Causa

R$ 5.042,11

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOAO IVALTO SANCHES

CPF 789.***.***-00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO HENRIQUE DE MOURA

OAB/AP 3431•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

18/04/2026, 14:22

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 01:31

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 01:31

Confirmada a comunicação eletrônica

08/04/2026, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6079641-97.2025.8.03.0001. REQUERENTE: JOAO IVALTO SANCHES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Cumprimento da obrigação com expedição de RPVs Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença coletiva proferida no processo nº 0025494-88.2009.8.03.0001 (reajuste

08/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/04/2026, 10:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/04/2026, 09:55

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 19:35

Juntada de Certidão

06/04/2026, 19:34

Juntada de Certidão

26/03/2026, 15:42

Juntada de Certidão

18/03/2026, 07:50

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 19/02/2026 23:59.

04/03/2026, 20:08

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 21/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:11

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 17:50

Documentos

Petição

•09/04/2026, 12:25

Sentença

•07/04/2026, 09:55

Decisão

•24/11/2025, 14:33

Decisão

•30/09/2025, 08:39

Outros Documentos

•29/09/2025, 13:03

Outros Documentos

•29/09/2025, 13:03

Outros Documentos

•29/09/2025, 13:03

Outros Documentos

•29/09/2025, 13:03

Outros Documentos

•29/09/2025, 13:03

Outros Documentos

•29/09/2025, 13:03